ATENÇÃO USUÁRIOS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS JAGUARI, CAMANDUCAIA E ATIBAIA

A Resolução ANA/DAEE Nº 50 - 21/01/2015 determina que as regras e condições de restrição de uso para captações de água em corpos d’água superficiais de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizadas nas áreas das bacias hidrográficas dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia somente terão validade quando o volume útil, disponível por gravidade, no Sistema Equivalente do Cantareira for menor que 49 hm³, que corresponde a 5% do volume útil. Para ciência e acompanhamento dos usuários localizados nas áreas das bacias citadas acima, em 15/01/2016 o volume armazenado em relação ao volume útil, superou o percentual estabelecido pela Resolução supracitada. Desta forma, para fins de verificação da validade das regras de restrição da mesma Resolução (ANA/DAEE Nº 50 - 21/01/2015) e também da Resolução ANA/IGAM/SEMAD Nº 51 - 21/01/2015, segue abaixo o volume útil (dado atualizado diariamente) do Sistema Equivalente do Cantareira que considera o volume dos reservatórios Jaguari-Jacarei, Cachoeira e Atibainha:

35,56 % (volume armazenado em relação ao volume útil)

 FONTE: Site da SABESP, publicação do dia 19/05/2016

Para saber mais sobre as regras de uso acesse: cópia da Resolucao ANA/DAEE Nº 50 - 21/01/2015 e cópia das páginas do Diario Oficial do Estado 22/01/2015; cópia da Portaria DAEE nº 761, de 09 de Março de 2015 (reti-ratificada 29-07-2015), e cópia das páginas do Diario Oficial do Estado 30/07/2015; cópia da página do Diario Oficial referente a Reti-ratificacao do D.O. de 10/03/2015; cópia da Resolucao ANA/IGAM/SEMAD Nº 51 - 21/01/2015 e cópia das páginas Diario Oficial da Uniao 22/01/2015; cópia da Portaria DAEE nº 2407, de 31 de Julho de 2015 (SIDECC-R), e cópia da página do Diario Oficial do Estado 01/08/2015 (SIDECC-R).

Segue o link da página SIDECC (Sistema para Declaração das Condições de Uso de Captações), para acesso restrito aos Usuários das Bacias PCJ sujeitas a Resolução de Restrição.

A partir de uma representação visual gráfica, você esclarece suas dúvidas sobre as regras de uso da água acessando "Entenda as Regras de Uso da Agua".

Confirme em qual Bacia você está localizado acessando a página Restricao de Uso, desenvolvida pela Agência Nacional de Água (ANA).

Veja os municípios que se encontram em território sujeitos à Resolução de Restrição: Relatório dos Municípios nas Áreas de Restrição

Baixe as planilhas para o registro diário da captação: usuários com vazão inferior a 10 L/s e usuários com vazão igual ou superior a 10 L/s.  

As publicações (Relatórios) divulgados anteriormente, estão disponíveis no menu Histórico dos Relatórios Sobre Estado das Vazões.